Novos prazos para habilitação ou para sorteios podem ocorrer, com a prévia publicação, de modo extraordinário, de acordo com a necessidade da UNIVESP.

A UNIVESP se reserva ao direito de alterar datas e prazos estipulados no Edital de Credenciamento, que serão divulgados através do site https://univesp.br/conteudista.

O candidato poderá se inscrever em mais de uma disciplina, respeitando-se o limite de 05 (cinco) disciplinas, devendo obedecer a todos os critérios previstos neste edital.

As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas somente pelo site https://univesp.br/conteudista.

Serão aceitas inscrições no período de 18/06/2024 a 22/07/2024, somente pelo site https://univesp.br/conteudista.

Serão consideradas válidas as inscrições que apresentarem todos os itens do formulário de inscrição devidamente preenchidos e os documentos comprobatórios devidamente juntados no respectivo formulário de inscrição.

A inscrição no processo de credenciamento não caracteriza aprovação ou mesmo vínculo com a UNIVESP.

O candidato que, por qualquer motivo, deixar de atender às normas e às recomendações estabelecidas será automaticamente eliminado desta seleção.

Ao efetivar a inscrição, o candidato declara estar ciente do conteúdo deste Edital e acata integralmente suas disposições, bem como a legislação pertinente.

A UNIVESP e a Instituição responsável pela operacionalização do processo de seleção de credenciamento de docentes conteudistas, não se responsabilizam pela não efetivação da inscrição devido a quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do candidato, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) acompanhar a situação de sua inscrição; os candidatos devem certificar-se da efetivação tanto da inscrição quanto do upload dos documentos comprobatórios solicitados na inscrição.

A inexatidão das declarações e/ou irregularidades de documentos constatadas no decorrer do processo, ou posteriormente, eliminarão o candidato, anulando-se todos os atos decorrentes da sua inscrição.

São documentos para a inscrição que devem ser providenciados em PDF ("Portable Document Format"):

• Os  candidatos  deverão  estar  cadastrados  no  Sistema  de  Cadastro  de  Fornecedores  (SICAF)  - https://www3.comprasnet.gov.br/sicaf-web/index.jsf
• Cópia do Currículo Lattes atualizado; 
• Diplomas Acadêmicos;
  • Os diplomas e certificados conferidos por instituições estrangeiras, somente serão considerados se estiverem devidamente revalidados, seguindo o disposto na Resolução CNE/CES de Nº 1, DE 25 DE JULHO DE 2022, Conselho Nacional de Educação.
• RG;
• CPF;
• Certificado ou declaração de quitação eleitoral;
• Certificado que comprove estar em dia com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino, do dia 1º de janeiro do ano em que o candidato completar 18 (dezoito) anos de idade até 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos de idade;
• Comprovante de PIS;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de recolhimento/contribuição de INSS atualizado (se houver);
• Cadastro Municipal de Contribuintes Mobiliários, sob o código de serviço 05754 (caso seja contribuinte do ISS, não há desconto de ISS - imposto sobre serviço).

Será constituída Comissão de Habilitação para análise das inscrições efetuadas para fins de habilitação de acordo com os critérios do Edital de Credenciamento Para a Contratação de Conteudistas Acadêmicos.

Serão consideradas habilitadas, as inscrições que atenderem a todos os seguintes requisitos:

• Possuir Currículo lattes atualizado (3 meses);
• Ter graduação ou mestrado ou doutorado na área da disciplina, com validade nacional;
• Ter título de doutor, com validade nacional;
• Ter experiência mínima de 3 ofertas, na área da disciplina como docente ou conteudista na área da disciplina;
• Ter vínculo como docente de no mínimo 12 horas semanais ou ter comprovação de experiência docente em educação superior (graduação) de no mínimo 5 anos.
• Os candidatos deverão estar cadastrados no Sistema de Cadastro de Fornecedores (SICAF) - https://www3.comprasnet.gov.br/sicaf-web/index.jsf .
• A habilitação está condicionada a apresentação, nos campos específicos disponibilizados no formulário de inscrição, dos documentos exigidos.
• A habilitação terá validade de 1 (um) ano a partir da publicação dos resultados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Portal Nacional de Compras Públicas PNCP.
• Fica instituído o sorteio para seleção dos docentes credenciados habilitados visando estabelecer a ordem de chamamento para contratação para a oferta de disciplinas.

Poderão participar do sorteio de uma determinada disciplina os docentes que estiverem regularmente habilitados na disciplina a ser sorteada, conforme regramento estabelecido no item 3 do Edital de Credenciamento.

O sorteio será realizado por lote de disciplina, sendo que todos os docentes regularmente habilitados serão organizados por ordem alfabética de disciplina e secundariamente ordenados por nome alfabeticamente, cada qual recebendo um número de identificação, denominado ticket.

• Cada candidato fará jus a um único ticket por disciplina.
• Os tickets serão gerados a partir de um Gerador Congruente Linear, implementado em Python, dado pela fórmula x[i] = (a*x[i-1] + c) mod M, conforme descrito em Donald E. Knuth. 1997. The Art of Computer Programming, Volume 2 (3rd Ed.): Seminumerical Algorithms. Addison-Wesley Longman Publishing Co., Inc., Boston, MA, USA.
• Os parâmetros utilizados para alimentar o algoritmo apresentado no item 4.2 do Edital de Credenciamento serão os definidos na GNU C standard library (glibc), a saber: i = SEMENTE; M = (2^31)-1; a = 1103515245; c = 12345
• Para efeito deste sorteio será utilizada como SEMENTE inicial o número vencedor do primeiro prêmio do concurso da Loteria Federal realizado pela Caixa Econômica Federal, a ser divulgado no site: https://univesp.br/conteudista
• O número gerado pelo algoritmo previsto no item 4.4 do Edital de Credenciamento, a partir da SEMENTE obtida de acordo com o estabelecido no item 4.6 do Edital de Credenciamento, será o ticket do primeiro candidato listado conforme o item 4.2 do Edital de Credenciamento.
• Para os demais habilitados, os tickets serão obtidos pelo mesmo algoritmo, tendo como SEMENTE o ticket do candidato que aparece na posição imediatamente anterior organizados pelo item 4.2 do Edital de Credenciamento, até que todos os candidatos listados nesta tabela tenham um ticket atribuído.

• Após atribuição dos tickets, os habilitados em cada uma das disciplinas serão ordenados novamente, desta vez por ordem crescente de ticket, e serão convocados para prestar serviços nesta ordem, conforme demandas da UNIVESP.
• A primeira oferta prevista da disciplina a ser contratada será oferecida para o primeiro convocado e assim sucessivamente.
• Caso um conteudista não aceite uma determinada oferta, esta será oferecida ao próximo conteudista que ainda não tenha sido convocado para prestação de serviço naquela determinada disciplina.
• Os tickets serão válidos apenas para a contratação das disciplinas no período letivo indicado nesta publicação, conforme especificado no item 1, ou até que todos os conteudistas ordenados por este edital sejam chamados, esgotando-se todas as opções para uma dada disciplina.
• Cada docente poderá ser contratado para a prestação de serviços em apenas 02 disciplinas, por edital, no máximo.

Caso um docente tenha sido habilitado e selecionado pelo sorteio como primeiro colocado em mais de 2 disciplinas, o mesmo deverá optar para quais 2 disciplinas deseja prestar os serviços.

Excetuam-se a esta regra as situações em que um docente tenha sido selecionado pelo sorteio como o primeiro colocado em uma disciplina e, ao mesmo tempo, seja o único habilitado em outra(s) disciplina(s).

Caso o docente não manifeste interesse ou não realize a entrega completa da documentação de acordo com os moldes estabelecidos no Edital de Credenciamento, será considerado que o candidato declinou da prestação de serviços de autoria de oferta na modalidade a distância.

Caso o primeiro selecionado decline da contratação, o segundo selecionado pelo sorteio em uma disciplina será convocado para a prestação dos respectivos serviços e assim sucessivamente.

Todos os casos que envolvam a manifestação de escolha de disciplina ou de desistência deverão ser formalizados pelo docente, por via digital, pelo endereço eletrônico [email protected], usando como documento para o aceite o modelo disponível no portal de transparência da Univesp no sítio: https://univesp.br/transparencia/credenciamento-de-docentes.

• O efeito do sorteio disposto nos itens 4 e 5 do Edital de Credenciamento, para fins de convocação para prestação de serviços, terá validade apenas para a oferta de disciplinas expressas no Edital de Credenciamento, não sendo extensível seus efeitos para outros períodos seletivos.
• As possíveis convocações dependem de fechamento de oferta e disponibilidade orçamentária, não ficando a UNIVESP obrigada a contratar conteudistas para todas as disciplinas e serviços listados no Edital de Credenciamento.

O prazo para interposição de recurso será de 3 dias úteis, contados das datas das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Portal Nacional de Compras Públicas   PNCP dos resultados das etapas de habilitação e sorteio.

Os recursos devem ser devidamente fundamentados.

Os formulários eletrônicos de recurso estarão disponíveis no site https://univesp.br/conteudista durante os respectivos períodos previstos no Cronograma do Edital de Credenciamento, e será o único meio válido e aceito para a interposição de recurso.

Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo, expressos em termos adequados e respeitosos, e que apontem circunstâncias que os justifiquem.

Não caberão recursos adicionais aos recursos interpostos, sendo a Fundação de Apoio a Tecnologia- FAT soberana em suas decisões.